LINDOMAR APARECIDO RICETO
INTRODUÇÃO
Esta produção tem como objetivo explicitar e construir hipóteses acerca do tema gestão democrática da escola como instrumento em prol da transformação social, aprimorando as idéias, fundamentando o assunto em questão abordado durante os estudos. Para tanto, envolve um levantamento bibliográfico com diversas fontes, buscando consultar obras respeitáveis e atualizadas.
Discutir o tema gestão democrática da escola nos impõe, em princípio, considerando a realidade dinâmica e complexa, apresentar uma análise relacional e globalizada da sociedade, onde se propõe expor a questão a partir desse dispositivo didático. Assim, a discussão se iniciará pela abordagem sobre a questão “o papel da educação na construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, que busque a inclusão social.
Nesse contexto, discorreremos sobre as diferenças entre a gestão empresarial e a gestão da escola; a relação da gestão democrática com uma educação emancipatória e da gestão autoritária com uma educação excludente, mercadológica. Em seguida, falaremos do projeto político-pedagógico como processo de construção permanente de uma escola democrática e a ação do pedagogo neste processo e ainda o papel dos conselhos e órgãos colegiados na gestão democrática da escola. Por fim, discutiremos sobre os limites/dificuldades para implantação da gestão democrática da escola.
De uma forma geral, a discussão aqui empreendida se apóia no pressuposto de que a gestão da escola para ser efetiva deve ser democrática participativa e justa socialmente e conta com a participação do pedagogo para a elaboração do projeto político-pedagógico.
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA COMO INSTRUMENTO EM PROL DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
No atual contexto histórico, o papel da escola na construção de uma sociedade mais justa e fraterna, que busque uma inclusão social, vem a exigir profundas e aceleradas mudanças das quais demandam compartilhamento e corresponsabilidade. Portanto, a gestão democrática do trabalho pedagógico é essencial para que a escola cumpra sua função educativa e pedagógica.
A democratização da gestão escolar implica na garantia do direito à educação, por meio de políticas públicas e complementadas por programas e ações para a melhoria dos processos de organização e gestão dos sistemas de ensino e das escolas, inerente ao processo educativo, estimulando a aprendizagem científica, tecnológica e sócio-históricos, atendendo assim as necessidades do mundo do trabalho. De acordo com Wittmann (2007, p. 20): a Educação apresenta duas tendências:
Tendência mercadológica: soterramo-nos no presente [...] buscamos consertar o passado. Tendência emancipadora: construção do novo e esperança [...] para o futuro e construímos hoje, o amanhã.
Desta forma, necessário se faz entender o verdadeiro significado da palavra emancipação. Segundo Pizzi (2005) o termo emancipação origina-se do latim emancipare e significa declarar alguém como independente, ou seja, representa o processo histórico, ideológico, educativo e informativo de emancipar indivíduos, grupos sociais e países da tutela política, econômica cultural ou ideológica. Seu objetivo é autodeterminação do sujeito, ou seja, a liberdade política, jurídica, econômica e social, garantindo seus direitos fundamentais, sua participação na vida política e social, a igualdade de oportunidades e o livre acesso à educação e ao trabalho.
Neste sentido, a emancipação na educação é a liberdade por parte do indivíduo e do grupo escolar da tutela de um ente maior, que determina de forma repressora seus caminhos e, consequentemente, seus pensamentos e atitudes. Ela pressupõe então a liberdade de se tomar decisão. Esta resistência no ato educativo deve se dar não só pelo esclarecimento do indivíduo, mas também pelo compromisso com a transformação na sociedade de modo a buscar a inclusão dos desfavorecidos, uma vez que a escola é o local onde nos fortalecemos e nos incluímos nessa história por meio da integração social, compreendendo a força e a capacidade criadora do ser humano.
Essa força é empregada para a transformação da natureza, da matéria e das pessoas, na construção de uma sociedade mais justa que se dá sempre pela força do trabalho pedagógico nas instituições de ensino e aprendizagem, cuja função é de transformar o indivíduo. Portanto essa transformação se constrói na contradição de duas tendências: a tendência mercadológica e a emancipadora.
Atualmente nos deparamos com esse desafio: transformar a escola brasileira de forma a buscar a tendência emancipadora que visa à construção do que é novo, num processo contínuo de crescimento, procurando sempre construir um futuro mais próspero, repudiando a tendência mercadológica tem como objetivo, o homem como objeto de consumo e lucro.
Segundo Leindecker (2008), o avanço e a produção das tecnologias, o advento da globalização da economia e das comunicações; a efetivação de uma sociedade do conhecimento e da informação; o investimento na qualidade da educação escolar e na formação humana, transformando-se em prioridades nacionais e mundiais cada vez mais valorizadas pelo discurso com o intuito, de efetivar um projeto de retomada da estabilidade econômica, são itens apontados como propulsores para a reorganização do trabalho escolar.
Esses fatores proporcionam gera expectativas nos mais variados segmentos da sociedade brasileira que passam a exigir e a cobrar reformas no sistema de ensino. Esse sistema de ensino, por sua vez, apresenta outros e novos aspectos e necessidades para as instituições de formação de professores, para que estes, sejam formados e se tornem capazes de atender a exigência desta nova escola, que é uma necessidade do atual século. Dessa forma, se é delegado à sociedade capitalista identificar e definir precisamente os conhecimentos e saberes necessários aos trabalhadores para se inserirem no mundo do trabalho, resta-nos questionar em que medida esta identificação e definição podem afetar a educação e as políticas publicas educacionais brasileiras? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB) apresentam-se as seguintes determinações:
Art. 14 Os sistemas de Ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (...)
Art. 15 Os sistemas de Ensino asseguração às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e da gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público. (BRASIL, 1996)
Esse texto da LDB apresenta o princípio da autonomia, porém, não de forma definida, ou seja, não estabelece diretrizes consolidadas que definam a gestão democrática, apenas afirma o direito e à participação de todos os envolvidos nos processos educativos. Dessa forma, o caráter deliberativo, de participação, de a autonomia assume uma dimensão ainda com resquícios de articulação do Estado.
Não se pode debater a estrutura da educação sem antes contextualizá-la histórico e socialmente, uma vez que o processo de analise, segundo Leindecker (2008), passa necessariamente pela maneira de como o homem em um dado contexto analisa sua realidade, seu mundo percebendo-se um ser produtor no seu tempo e no seu espaço, um transformador, objetivo da sua realidade que racionalmente analisa, modifica.
Esses aspectos citados acima são obstáculos e problemas da realidade do processo de desenvolvimento da criticidade. “Desenvolvimento de uma consciência não dogmática, desmistificadora, eficazmente política, sem ela as mudanças acontecem apenas num processo de cima para baixo, acumulando-se a essência da autonomia.” (FREIRE, 2001)
O referido autor (2001) ainda cita que o mundo não é, e sim, está sendo. Não somos apenas objeto da história, mas seu sujeito, o caminho para a inserção, que implica decisão, escolha, intervenção) na realidade, portanto, retrato da razão emancipatória que possibilita a visão da totalidade.
Paro (2001), afirma que a democracia não acontece espontaneamente, precisa ser produzido por meio da prática política, possuir seus valores intencionalmente apropriados pela educação, entendendo que ninguém nasce democrata ou com a cultura necessária para o exercício da democracia. Aí esta a importância da escola ter como meta a formação para a cidadania e para a democracia. Dessa forma, a educação escolar precisa favorecer as relações democráticas, pois estas relações são fundamentais para uma gestão escolar com base em princípios de solidariedade e cooperação entre seus agentes, o que concorrerá para a ética e para a liberdade, propriedades de uma educação pautada na qualidade. Segundo Vasconcellos (2002, p. 68).
[...] o fato de a escola se envolver efetivamente com a mudança ( através de gestos concretos e não só de discursos genéricos ) cria uma pressão institucional para que a mudança dos vários sujeitos que dela participam, de tal forma que , mesmo aquele que ainda não de abriu , vai se dando conta progressivamente de que a mudança já está em curso , devendo , portanto ,se informar e formar para tal [...].
O principal fundamento legal para a gestão democrática do ensino público está na Constituição Federal de 1988, que institui, no Art. 206, a democracia participativa possibilitando o exercício direto do poder (Art.1), e o regime de colaboração entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios (Art. 211).
Além da Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8069/90) incentiva a participação. Prevê expressamente o direito da criança e do adolescente à liberdade de opinião e expressão (Art.15 e 16), na tomada de decisão no que diz respeito à sua vida. Freire (1996, p. 93) afirma que “o educando que exercita sua liberdade ficará tão mais livre quanto mais eticamente vá assumindo a responsabilidade de suas ações”. Segundo o autor, significa acreditar no sonho de construir uma sociedade justa, humana. E esse sonho deve ter como princípio de realidade a escola que é o espaço e o local, que tem que apresentar uma forte intencionalidade em relacionada à formação que oferece, tendo clara o tipo de cidadão que se deseja formar. Segundo Freire (2001, p. 91):
A escola deve abrir - se e trilhar novos rumos, nos quais seus envolvidos enquanto sujeitos históricos sintam-se co-responsáveis pela luta para a transformação desta, para uma escola democrática e menos excludente, menos mercadológica. È que a democracia, como qualquer sonho, não se faz com palavras desencarnadas, mas com reflexão e prática.
Dessa forma, a instituição escolar necessita da participação efetiva da comunidade escolar de forma consciente e coresponsável com o trabalho escolar, não servindo apenas como ferramenta de controle em suas dependências físicas. É necessário romper com os muros e as barreiras que sapara escola da sociedade. Uma das ferramentas que auxilia nesse processo é projeto político pedagógico, que deve ter como desafio a consciência crítica para trabalhar com a diversidade numa trajetória histórica socialmente construída por meio das tomada de decisões coletivas.
O projeto político-pedagógico como processo de construção permanente de uma escola democrática e a ação do pedagogo neste processo
Discutir o Projeto Político-Pedagógico é atividade necessária se compreendermos que a escola é produzida historicamente e, devido aos dialeticidade,precisa se pensada de forma continua. Segundo Leindecker (2008), tendo em vista que, o Projeto Político-Pedagógico constitui-se em um instrumento de organização do trabalho pedagógico, democratizar a construção do documento por meio da participação de todos os segmentos escolares implica dar novo sentido às relações que se estabelecem no interior e no entorno escolar, uma vez que mobiliza os sujeitos na organização, formulação, implantação, reelaboração da concepção e das ações para o enfrentamento da realidade e das necessidades educativas dos sujeitos escolares.
O Projeto Político-Pedagógico, como norteador de toda organização do trabalho da instituição escolar e, portanto, da essência dessa instituição, parte da concretude dos seus sujeitos, e instaura a defesa à apropriação, construção e reconstrução do conhecimento, transpondo assim, o sistema mercadológico de educação, para compreender o trabalho pedagógico como parte integrante da condição humana.
Pensar o Projeto Político-Pedagógico dessa forma se faz necessário um esforço coletivo de compreensão das relações estabelecidas, das práticas superadas, das necessidades advindas e das ações necessárias. Firmá-lo nesse movimento, é afirmar a escola como possibilidade de síntese, determinada por múltiplas relações e, deste modo, passível de discussão constante. (LEINDECKER, 2000),
Sob esse paradigma, a ação do pedagogo neste processo deve ser compromissada e competente. Isso significa que a construção compartilhada de um projeto político-pedagógico demanda ação e competências especificas. Significando um conjunto de aptidões, de conhecimentos e de atitudes necessário para a garantia da dimensão administrativa da prática social da educação em nível escolar. De acordo com Wittmann e Klippel (2010), uma proposta educativa precisa ser integral, integrada e integrante. Não pode ser um conjunto aleatório de conteúdos e práticas. Deve haver unidade na diversidade. Não se trata de uniformidade. É como uma orquestra, cada agente educativo é uma peça pedagógica.
O papel dos conselhos e órgãos colegiados na gestão democrática da escola
Segundo Dalben (2004) a avaliação escolar apontava o aluno como portador de problemas que era atribuído pela falta de estudo, de disciplina, de interesse diante das atividades escolares. Para isso, o conselho de classe é uma atividade que constitui a avaliação partindo das experiências ocorridas em sala de aula. Para o autor, a construção desse conselho é feita por meio da oportunidade. Um dos objetivos do conselho de classe, na perspectiva crítica, é o de rever métodos, uma vez que, os professores juntamente com a direção e equipe pedagógica reflete sobre os acontecimentos escolares e, coletivamente, analisam a decisão a ser tomada.
Se este conselho atuar de forma consciente, poderá superar as concepções meramente democráticas e formais de gestão democrática, o que permitirá que se efetive a atuação dos processos democráticos da gestão escolar. Essa atuação contribuirá decisivamente para a instauração um cotidiano escolar novo, onde a escola e a comunidade se reconhecem e se identificam no enfrentamento dos desafios escolares imediatos e, principalmente dos graves problemas encontrados na sociedade.
Segundo Navarro (2004) os conselhos escolares têm como atribuição analisar as ações e meios que a escola utiliza para o cumprimento de suas finalidades, além de deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Dessa forma, o conselho escolar deve ser um espaço de discussão, negociação e encaminhamentos das necessidades educacionais emergentes, onde se incentiva uma cultura democrática, participativa e cidadã.
Se compreendermos que a democracia depende de aprendizado, a gestão democrática participativa da escola precisa buscar, de forma criativa, as mais variadas formas de incentivar as famílias (pais e alunos) a sentirem-se motivados participando dosa colegiados.
Como podemos perceber, a implantação da gestão democrática e participativa na escola não é tarefa simples ou fácil, afinal, é uma inovação, e toda inovação gera incertezas e dúvidas. Outro fator que merece destaque, diante desta descentralização de gestão é que a grande maioria dos pais e dos alunos desconhece a existência da gestão democrática na escola, pois ainda tem internalizado que o poder de gestão escolar ainda se concentra na figura do diretor.
Limites/dificuldades para a implantação da gestão democrática da escola
A gestão da educação deve ser compreendida no âmbito das políticas educacionais, tendo em vista a conexão existente entre elas. Segundo Gracindo (1997), assumir uma postura crítica diante do atual modelo de gestão da educação no Brasil só é possível situando-se no contexto do estado e da sociedade, focalizando as relações latentes entre elas. Para uma reflexão da gestão da educação nesta perspectiva crítica, para Casassus (2001), torna-se mister destacar alguns pontos relevantes: a mudança de paradigma econômico que se afirma no mundo – o neoliberalismo; as conseqüências desse paradigma nas esferas da sociedade; e os deslocamentos de prioridades e os riscos encobertos por esse paradigma para a gestão da educação.
De acordo com Dourado (2001), analisar as políticas educacionais exige uma compreensão das prioridades e metas que as delineiam frente aos novos padrões de regulação e gestão, em decorrência de mudanças conduzidas no âmbito do neoliberalismo. Gentili (1996, p. 87), nos afirma que:
No campo específico da educação, o neoliberalismo, utiliza um conjunto de estratégias e receitas políticas que acarreta uma conseqüente mudança cultural, ou seja, [...] o neoliberalismo ataca a escola pública a partir de uma série de estratégias privatizantes, mediante uma política de reforma cultural que pretende apagar do horizonte ideológico de nossas sociedades a possibilidade mesma de uma educação democrática, pública e de qualidade para as maiorias.
Considerando essas análises, os debates sobre a democratização da gestão escolar devem resgatar as reflexões acerca das concepções de educação e sociedade, do papel e da função social da escola e de sua gestão. As discussões sobre a gestão democrática implicam clarificação a respeito da natureza política da gestão escolar. Uma definição política de gestão democrática permite distinguir os conceitos de participação restrita e em consonância com as formas de controle, como os defendidos pelo discurso daqueles que defendem a pedagogia da “qualidade total”, de conceitos de participação efetiva e cidadã, comprometida com a escola pública, gratuita e democrática, em defesa dos excluídos, para além de políticas restritivas.
A gestão democrática é algo que só pode ser conquistada por meio de um processo de aprendizado e de luta política, que ultrapassa a prática educativa, sendo essa situada numa dimensão social mais ampla. Nessa direção, reflexões sobre Estado e as políticas educacionais são fundamentais para um análise crítica do campo educacional. Tais análises são relevantes uma vez que a verificação das políticas educacionais exige uma identificação das prioridades que as delineiam frente aos novos padrões do neoliberalismo.
Dessa forma, a gestão democrática é conquistada por meio de um processo de aprendizado e de luta política que ultrapassa a prática educativa, sendo essa situada numa dimensão social mais ampla. Nessa direção, reflexões sobre Estado e as políticas educacionais são fundamentais para um exame crítico do campo educativo. Tais reflexões são relevantes uma vez que a análise das políticas educacionais exige uma identificação das prioridades que as delineiam frente aos novos padrões do neoliberalismo. Kuenzer (2003, p. 50) no afirma que “os educadores precisam ser educados a partir das novas circunstâncias, para que possam desempenhar sua função no processo de construção da nova sociedade”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No presente trabalho procurou-se refletir sobre a gestão democrática da escola como instrumento em prol da transformação social, tendo em vista que é cada vez mais exigida que a escola cumpra sua função educativa.
Desta forma esse trabalho visa entender a relação entre teoria e prática na gestão democrática, que se destaca como um instrumento que traz efeitos positivos na luta pela democratização e descentralização das atividades escolares. Uma das ferramentas que possibilitam essa descentralização e a democratização da gestao escolar é a criação do conselho escolar, que se propõe a conhecer a escola na sua estrutura total e buscar a garantia do processo ensino aprendizagem que atenda às demandas de todos os segmentos da comunidade escolar e que tem na solidariedade e na inclusão seus princípios norteadores e fundamentais.
A educação deve estar a serviço de interesses da maioria, pois desta forma poderemos garantir que a instituição escolar seja, de fato, um espaço onde a democracia seja exercida. Um espaço onde a educação é comprometida com a formação ampla do aluno, permitindo que ele desenvolva as habilidades e potencialidades humanas. Para isso, a escola precisa ter um projeto político-pedagógico construído de forma democrática e participativa, que direcione suas atividades pedagógicas e administrativas rumo à autonomia individual (do aluno e coletiva (da comunidade escolar).
Para isso, é necessário construir um projeto político-pedagógico eu tenha seus fundamentos nos princípios da democracia e da participação coletiva, o que implica em estarmos aptos e abertos às mudanças e transformações. É necessário nos preparamos para lidar com diferenças, buscando formas inovadoras em nossas práticas pedagógica, visando uma comunidade escolar democrática, plural e eficaz, que forme cidadãos para a democracia e cidadania.
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